17 de fevereiro de 2016

6. Reforma tributária.


Um dos temas de uma série de matérias sobre nova econômica, é o mais espinhoso, é sobre a reforma tributária. Trata-se da reforma tributária associada a uma ampla revisão do pacto federativo, em outras palavras, a simplificação tributária. Uma nova repartição dos tributos no País entre as entes federadas terá que fazer parte obrigatória da qualquer agenda política do novo governo. A atual carga tributária no País tem feito o "custo Brasil" ser um dos mais altos do mundo.

A atual repartição de tributos entre os entes federados, grosso modo, 60% para União, 25% para estados e 15% para municípios, deve mudar. Pelo nível de concentração do bolo da receita da União, configura a "centralização" do poder. O modelo proposto por nós, vai na contra mão da atual norma de administração pública que, basicamente, seria a "descentralização" do poder. A extensão territorial do Brasil exige que haja descentralização dos atos do governo. É um projeto para ser implementado ao longo do tempo, mas terá que fazer uma hora, terá! 

Outro problema é o emaranhado de leis sobre tributos, sobretudo em nível federal. Há mais de 80 impostos, contribuições e tarifas, em sua maioria na esfera do governo federal. A complexidade das leis sobre o tributo é demonstrado pelos R$ bilhões discutido em nível do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que é uma anomalia. Isto é demonstração do equívoco da política tributária do governo federal.

Para começar, não deveria existir o Carf. O Conselho é mais uma instância para grandes devedores discutirem os tributos "sonegados" para efeito de "protelação" dos pagamentos. Os contribuintes ganham no Conselho, em querendo, até 10 anos de prazos, até que a discussão termine. Com extinção do Carf, a discussão, se houver, deverá ser decidido diretamente em nível do judiciário. Desta forma, evitaria corrupção para "aliviar" o pagamento de impostos mediante pagamento de "propinas".  A maior clareza na legislação tributária evitaria o "contencioso".

Há muita dificuldade de ordem administrativa e fiscal de reduzir o número de impostos, contribuições e tarifas, mas é uma tarefa que em algum momento deverá ser feito. Vou deixar para os técnicos da área econômica e a Receita Federal para sugerir a simplificação tributária. 

A simplificação tributária e a reforma tributária envolvendo entes da federação não é tarefa fácil, mas deve estabelecer uma meta e implantar gradualmente, num horizonte razoável, digamos em 10 anos.  Os impostos elencados acima, poderão sofrer novas reduções num horizonte de médio prazo. 

O mercado de capital que é considerado como vilão, confundido como investimento especulativo, merce um estudo para substituir Imposto de Renda sobre ganho de capital pelo Imposto de Operações Financeiras. O mercado de capitais deve ser destravado para que as empresas privadas busquem investimentos de custos mais baixos para alavancar as suas atividades ao invés de procurar empréstimos bancários subsidiados, condenados aqui. 

Com a simplificação tributária, e centralização dos dados entre os fiscos federal, estadual e municipal no mesmo Cadastro Geral de Contribuintes - CGC, eliminaria a sonegação e facilitaria a fiscalização. Não vejo motivo porque cada ente da federação tem os seus cadastros próprios sem conexão de dados entre diversos níveis da esfera administrativa pública.

O Brasil não aguenta mais o aumento da carga tributária. A simplificação tributária, poderá trazer aumento na arrecadação, sem que haja necessidade de aumento de carga tributária. Mas, isto é uma tarefa para ser implementado ao longo dos anos. A tarefa não é fácil, mas é necessária. 

Reforma tributária, já!



Ossami Sakamori