17 de fevereiro de 2016

2. O papel do Banco Central.


Os empresários, banqueiros, agentes públicos, articulistas econômicos, prestam atenção no que pensa e o que faz o ministro da Fazenda. No caso do governo Temer, o que pensa o banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Para começar, o ministro Henrique Meirelles foi banqueiro antes de assumir o Banco Central no governo Lula da Silva. Meirelles foi principal executivo do grupo empresarial que mantém no seu portfólio um banco comercial. Quem é banqueiro nunca será gestor público, na área financeira, com isenção. No governo Temer, o Banco Central estará subordinado, informalmente, ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

O Banco Central é um órgão que se diz "independente", mas nada disso é verdadeiro. É verdade que, o Banco Central tem independência, na administração diária do fluxo monetário, que é crucial para manter liquidez no mercado. O Banco Central tem prerrogativa de ser o "fiscal" do sistema financeiro nacional. No entanto, o Banco Central está longe de ser instituição "independente", defendida pelas diferentes correntes políticas no Brasil.

O Banco Central é que fiscaliza, diuturnamente, a saúde do sistema financeiro. Para exercer o poder, o Banco Central tem instrumentos "extra-judiciais" para intervir nas instituições financeiras, sem passar pelos instrumentos jurídicos convencionais, que se submetem as empresas de outros setores, como a "recuperação judicial". O Banco Central tem o poder de "intervir" e fazer a "liquidação extra-judicial" das instituições financeiras. É assim, em todo o mundo. 

O objetivo do Banco Central é "assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e manter um sistema financeiro sólido e eficiente". O Banco Central administra a dívida do Tesouro Nacional, colocando os títulos no mercado financeiro e garantindo a sua liquidez. O Banco Central administra também o "papel moeda" em circulação. Muita tarefa para um órgão só. Até por isso, sempre será um braço do governo. A tese do Banco Central independente só serve para candidatos à presidência da República. Quando o candidato virar gestor público, o Banco Central atenderá aos interesses da presidência da República, condição que nem poderia ser diferente. 

O que passa despercebido é que o Banco Central é que estabelece a meta de crescimento, além de assegurar a estabilidade do poder de compra  da moeda. Cabe ao Banco Central o estabelecimento a meta de inflação, por conseguinte. Na prática, o projeto de desenvolvimento sustentável tem que passar necessariamente pelo Banco Central. A imprensa brasileira passa a impressão à população de que o Banco Central cuida apenas da taxa de juros Selic. Ledo engano!

A meta de crescimento e a meta de inflação é "política do governo", e não apenas um "objetivo do Banco Central". Imagine a FED caminhar com o objetivo oposto ao do presidente da República nos Estados Unidos. Imagine o Banco Central europeu agir independente da vontade do chanceler alemão. É impensável também que o Banco Central chinês agisse independentemente do Partido Comunista. 

O Banco Central do Brasil executou e executa a política econômica do governo PT, ao longo dos 14 anos. Assim como, o Banco Central administrou o Plano Real no governo FHC, ao longo dos 8 anos. Não é o ministro da Fazenda o formulador da política monetária, isto é fato incontestável. No entanto o Banco Central está "dependente" da formatação da política econômica de cada governo. Não vamos perder tempo brincando, defendendo como se "dogma" fosse o "Banco Central independente". Isto é conversa para otários.

Não é verdade também que a taxa básica de juros Selic é "único" instrumento para controle da inflação. A taxa Selic não é remédio para inflação, mas o termômetro da credibilidade do governo. A origem principal da inflação é "alargamento da base monetária" e ponto final. O Banco Central tem outros instrumentos capazes de "monitorar" e "atuar" a base monetária, sem que seja por da taxa Selic. 

Controlar inflação apenas pela taxa Selic é para "mentecaptos". Mentecaptos brasileiros são os agentes públicos que não tem cabeça no lugar, que não utilizam "todos" instrumentos que Banco Central dispõe para executar a política monetária. O controle da inflação depende da contração ou expansão da "base monetária". O enxugamento ou expansão da base monetária poderá ser feito utilizando-se de outros instrumentos disponíveis no Banco Central. 

O controle da inflação, necessariamente, passa também pela desindexação da economia. Indexação realimenta inflação, tornando-a, inercial. Por isso, na atual situação, mesmo com depressão, a inflação não cede. A indexação ou desindexação da economia não é função do Banco Central, mas do Ministério da Fazenda. 

Este que escreve tem esta "nova matriz econômica" que poderá traduzir o desenvolvimento sustentável para o País. A nova matriz passa necessariamente pelo abandono da política "neoliberal" intervencionista e adotar como coragem a política "liberal" em que o Estado fica com os serviços essenciais e o setor privado fica com o setor produtivo. 

Ossami Sakamori